Câmara aprova alterações no plano de cargos e carreiras da prefeitura

Foi realizada na tarde desta terça-feira (11) na Câmara de Vereadores, a 42ª reunião ordinária do ano. Atendendo a convite dos vereadores, esteve presente na sessão o Procurador-Geral do município, Elton Riffel, para esclarecer detalhes quanto às novas secretarias criadas pelo poder executivo para a gestão 2013/2016, e da empresa Enpav que terá como principal missão administrar a Usina de Asfalto. 

Na ordem do dia, em votação única e com aprovação dos vereadores, o projeto de origem do executivo que altera lei complementar sobre o plano de cargos e carreiras do poder executivo, suas autarquias e fundações, instituindo novos padrões de vencimento, e estabelece normas gerais de enquadramento.   

Outro projeto que estava na pauta para apreciação e votação dos vereadores é de autoria do vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD). Trata-se do IPTU Verde, que tem por objetivo autorizar a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que ao adotarem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, tenham percentuais de redução no valor do tributo. 

Em comum acordo entre os vereadores, inclusive do próprio autor do projeto, para que este se transforme em um anteprojeto de lei e que o mesmo seja encaminhado ao executivo para apreciação e devidas alterações se necessário for, para posterior retornar a câmara.
Vários projetos não entraram na pauta de votação dos vereadores na sessão desta terça-feira ficando parte destes para a próxima sessão ordinária agendada para quinta-feira (13), às 13h30min.

Colaboração: Alain Rezini